Com 24 mil habitantes somente em sua cidade-sede, a Comarca de Braço do Norte – integrada ainda pelos municípios de Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero, ganhou na tarde da última segunda-feira (9/02) mais uma unidade jurisdicional. Em cerimônia sob o comando do presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Filho, foi instalada a 3ª Vara da Comarca, que passará a ter competência para julgar ações criminais, execuções penais, infrações de menor potencial ofensivo, ações do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atos infracionais e, por último, as funções ligadas à corregedoria dos presídios.
A diretora do Foro, juíza Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, será a titular da nova unidade, cujos trabalhos iniciam com uma carga processual estimada em 2,7 mil ações. Em toda a comarca tramitam atualmente 20 mil processos. “A criação desta nova vara era uma necessidade premente, que agora com certeza trará mais agilidade no julgamento dos feitos, tanto cíveis quanto criminais”, analisou a magistrada. Com o fórum em reformas, a comarca funciona atualmente em dois andares de um prédio comercial locado pelo TJ e localizado na área central da cidade.
A situação, contudo, é passageira. O presidente do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, desembargador José Volpato de Souza, natural da cidade, afirmou em seu discurso que a reforma do atual fórum é apenas a primeira etapa de um projeto mais ambicioso para Braço do Norte. “Em parceria com o município, de quem esperamos a doação de uma área em boas condições, poderemos dar início ao processo que futuramente garantirá uma nova sede ao Judiciário local”, garantiu. Ele acredita ser possível dar início aos trabalhos já em 2010.
A solenidade de instalação da nova vara foi bastante prestigiada. Além de magistrados e autoridades locais, estiveram presentes ainda o desembargador substituto Jaime Vicari e o deputado estadual Juarez Ponticelli.
Fonte/Divulgação: Assessoria de Imprensa do TJSC
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