Processo Seletivo Unificado de Ingresso no MP-residência - Braço do Norte, Lauro Muller e Orleans

Estão abertas, do período de 01/7/2010 a 2/8/2010, as inscrições ao Processo Seletivo Unificado de Ingresso no MP-Residência nas Comarcas de Braço do Norte, Lauro Muller e Orleans.

O exercício da função de MP-residente é privativo de bacharel em Direito que esteja regularmente matriculado em curso de pós-graduação, observadas as exigências mínimas descritas no item 3 do Edital deste processo seletivo. A carga-horária de trabalho é de 30(trinta) horas semanais. O valor mensal da bolsa de estágio é de R$ 1144,72 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 52,30(cinqüenta e dois reais e trinta centavos). O prazo máximo para o exercício da função é de até 3(três) anos.

Visa-se ao preenchimento de duas vagas na Comarca de Braço do Norte( 1ª e 2ª Promotorias de Justiça), uma vaga na Comarca de Lauro Muller(Promotoria de Justiça Única) e uma vaga na Comarca de Orleans(Promotoria de Justiça Única).
As inscrições devem ser feitas nas Secretarias das Promotorias de Justiça das comarcas de Braço do Norte, Lauro Muller e Orleans, localizadas, respectivamente, nos seguintes endereços:

• Rua Felipe Schmidt, n. 2154, 1º andar, centro, Braço do Norte - SC, telefone (48) 3658-2814


• Travessa 20 de janeiro, s/n, centro, Lauro Muller - SC, telefone (48) 3464-8611


• Rua Rui Barbosa, n. 320, centro, Orleans - SC, telefone (48) 3466-0749
  

Maiores informações podem ser obtidas no Edital N. 69/2010 deste processo seletivo: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/processoseletivo/default.aspx?secao_id=114&tipo=1&estado=1

Ação Civil Pública - Acordo celebrado com o Hospital Santa Terezinha e os Municípios da Comarca de Braço do Norte

No bojo da Ação Civil Pública n. 010.09.003256-0, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, realizou-se acordo entre o Ministério Público, o Hospital Santa Terezinha e os Municípios de Braço do Norte, São Ludgero, Grão Pará, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima, que permitirá a continuidade do serviço de sobreaviso médico para fruição de toda a população componente dos Municípios signatários, nas especialidades de clínica médica, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral e anestesiologia, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Por sobreaviso médico, entende-se o serviço prestado por profissional à instituição de saúde, de forma não presencial, cumprindo escala de trabalho preestabelecida, para ser requisitado, quando necessário, por qualquer meio de comunicação, devendo o profissional estar em condições de atendimento presencial e imediato quando solicitado em tempo hábil.

Segundo o acordo, a remuneração dos médicos que realizam o sobreaviso médico será arcada pelos Municípios, proporcionalmente ao número de habitantes de cada um. Já o Hospital Santa Terezinha arcará com os custos da infraestrutura necessária para a manutenção do serviço de sobreaviso.

Em breve, o acordo será protocolizado no Poder Judiciário, para homologação.

Classificados para a próxima Etapa do Processo Seletivo

A Comissão de Seleção dos Estagiários do Ministério Público para as Comarcas abrangidas pelo Edital n. 028/2010 torna público o resultado das notas atribuídas aos candidatos na PROVA DE REDAÇÃO – 2ª ETAPA.

Estão classificados para a próxima etapa - ENTREVISTA INDIVIDUAL – os candidatos classificados até a posição n. 3, que deverão comparecer nas Promotorias de Justiça da Comarca de Braço do Norte, localizadas na Rua Felipe Schmidt, n. 2154, 1º andar, Centro, Braço do Norte/SC, no dia 3 de maio de 2010, nos horários especificados abaixo.

1º Mateus Della Giustina Guinzani Nota da Redação: 7,00 Horário da Entrevista: 10h30min
2º Franciele Maria Bianco Nota da Redação: 6,37 Horário da entrevista: 10h40m
3º Catiane de Oliveira Santos Nota da Redação: 5,50 Horário da Entrevista: 10h50min
4º Juliana Heidemann Nota da Redação: 5,62
5º Guilherme Volpato Goulart Nota da Redação: 5,00


DATA: 30 de abril de 2010.

Prática abusiva contra o consumidor

Nesta data foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 06/10, visando apurar os fatos e responsabilidades decorrentes de prática abusiva contra o consumidor, consistente na indução, sobretudo de idosos aposentados ou pensionistas, para contrair empréstimos consignados para aquisição de “produtos fisioterápicos”, como almofadas, em valores muito superiores ao valor real do produto, comprometendo o rendimento dos consumidores junto ao INSS.

Deste modo, visando instruir o presente procedimento, solicita-se aos consumidores, eventualmente vítimas da referida prática abusiva, que, se possível, compareçam à 1ª Promotoria de Justiça no horário de atendimento (das 14:00 as 16:00 horas) para prestarem informações pertinentes para auxiliar nas investigações.

Cumpre esclarecer, ainda, ao que se tem notícia até então, os fatos se deram a partir do final do ano de 2007.

Seleção de estagiários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL N. 028/2010

CANDIDATOS INSCRITOS À COMARCA DE BRAÇO DO NORTE

A Comissão de Seleção dos Estagiários do Ministério Público para as Comarcas abrangidas pelo Edital n. 028/2010, torna público o resultado das notas atribuídas aos candidatos na AVALIAÇÃO CURRICULAR – 1ª ETAPA.
Estão classificados para a próxima etapa, que compreende a PROVA DE REDAÇÃO, os candidatos classificados até a posição nº 5.

1º Catiane de Oliveira Santos NOTA: 9,15
2º Mateus Della Giustina NOTA: 8,95
3º Franciele Maria Bianco NOTA: 8,91
4º Juliana Heidemann NOTA: 8,55
5º Guilherme Volpato Goulart NOTA: 8,46

6º Fernando Oening NOTA: 8,39
7º Liliana Schuelter Vandresen NOTA: 8,30
8º Deise Citadin NOTA: 8,25
9º Henrique Bianchini Junkes NOTA:7,98
10º Bruna Felippe Farias NOTA: 7,84

Superlotação de salas de aula

Em ação civil pública aforada pelo Ministério Público da Comarca de Braço do Norte, que teve por objetivo resolver o problema da superlotação de salas de aula de Escolas Estaduais de diversos Municípios da Comarca (autos n. 010.10.001080-6), a Juíza de Direito da 1º Vara Cível concedeu a liminar e determinou "que o Estado de Santa Catarina, no prazo de 30 dias cumpra o determinado nos arts. 67, VI, e 82, VIII, ambos da LC nº 170/1998, sem que a medida implique em exclusão dos alunos já matriculados, em relação à rede de ensino estadual dos municípios de Braço do Norte, Rio Fortuna, Grão Pará, São Ludgero e Santa Rosa de Lima, sob pena de imposição de multa diária de R$ 300,00 por aluno afetado pelo descumprimento da medida".

De acordo com o art. 67 da LC nº 170/1998, as salas de aula devem ter espaço mínimo de 1,30 e 2,50 metros, respectivamente, para cada aluno e ao professor, excluídas as áreas de circulação interna e as ocupadas por equipamentos didáticos. Além disso, conforme o art. 82, VII, da mencionada Lei, nas salas de aula há limitação máxima de alunos: a) na educação infantil, até quatro anos, máximo de 15 crianças; b) na educação infantil, até os seis anos, máximo de 25 crianças; c) de 1ª a 4ª séries, 30 alunos; d) de 5ª a 8ª séries, 35 alunos; e) no ensino médio (2º grau), 40 alunos.

A ação civil pública, no momento, aguarda a citação do Estado de Santa Catarina.

Alerta contra vacinas falsificadas contra o vírus H1N1 (Gripe A) e lista de Hospitais e Clínicas autorizadas na região de Tubarão

Segundo notícia extraída do portal da Globo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta contra vacinas falsas da nova gripe. Na última sexta-feira (9), a Polícia Federal apreendeu em farmácias de Minas Gerais doses falsificadas contra o H1N1, a gripe sazonal e tétano. Elas imitavam medicamentos fabricados por um laboratório francês.

Segundo a Anvisa, as vacinas contra a nova gripe não podem ser compradas em farmácias ou drogarias. Quem não estiver nas faixas etárias cobertas pela campanha de vacinação, pode tomar a dose somente em hospitais ou clínicas particulares autorizadas pelo órgão.

As vacinas apreendidas haviam sido distribuídas às farmácias, segundo o órgão, por uma empresa fantasma da cidade de Governador Valadares (MG). Quem recebeu as doses falsificadas deve procurar um médico para monitorar reações adversas. A agência diz desconhecer a composição das vacinas.

Segue lista de Hospitais e Clínicas Particulares autorizados a aplicar a vacina na região de Tubarão:

HOSP. NOSSA SRA. DA CONCEICAO - Tubarão
CLINICA PROVIDA - Tubarão
SOCIMED - Tubarão
CLÍNICA PRÓ-SAÚDE - Imbituba
CLINICA VIDA - Laguna