Classificados para a próxima Etapa do Processo Seletivo

A Comissão de Seleção dos Estagiários do Ministério Público para as Comarcas abrangidas pelo Edital n. 028/2010 torna público o resultado das notas atribuídas aos candidatos na PROVA DE REDAÇÃO – 2ª ETAPA.

Estão classificados para a próxima etapa - ENTREVISTA INDIVIDUAL – os candidatos classificados até a posição n. 3, que deverão comparecer nas Promotorias de Justiça da Comarca de Braço do Norte, localizadas na Rua Felipe Schmidt, n. 2154, 1º andar, Centro, Braço do Norte/SC, no dia 3 de maio de 2010, nos horários especificados abaixo.

1º Mateus Della Giustina Guinzani Nota da Redação: 7,00 Horário da Entrevista: 10h30min
2º Franciele Maria Bianco Nota da Redação: 6,37 Horário da entrevista: 10h40m
3º Catiane de Oliveira Santos Nota da Redação: 5,50 Horário da Entrevista: 10h50min
4º Juliana Heidemann Nota da Redação: 5,62
5º Guilherme Volpato Goulart Nota da Redação: 5,00


DATA: 30 de abril de 2010.

Prática abusiva contra o consumidor

Nesta data foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 06/10, visando apurar os fatos e responsabilidades decorrentes de prática abusiva contra o consumidor, consistente na indução, sobretudo de idosos aposentados ou pensionistas, para contrair empréstimos consignados para aquisição de “produtos fisioterápicos”, como almofadas, em valores muito superiores ao valor real do produto, comprometendo o rendimento dos consumidores junto ao INSS.

Deste modo, visando instruir o presente procedimento, solicita-se aos consumidores, eventualmente vítimas da referida prática abusiva, que, se possível, compareçam à 1ª Promotoria de Justiça no horário de atendimento (das 14:00 as 16:00 horas) para prestarem informações pertinentes para auxiliar nas investigações.

Cumpre esclarecer, ainda, ao que se tem notícia até então, os fatos se deram a partir do final do ano de 2007.

Seleção de estagiários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL N. 028/2010

CANDIDATOS INSCRITOS À COMARCA DE BRAÇO DO NORTE

A Comissão de Seleção dos Estagiários do Ministério Público para as Comarcas abrangidas pelo Edital n. 028/2010, torna público o resultado das notas atribuídas aos candidatos na AVALIAÇÃO CURRICULAR – 1ª ETAPA.
Estão classificados para a próxima etapa, que compreende a PROVA DE REDAÇÃO, os candidatos classificados até a posição nº 5.

1º Catiane de Oliveira Santos NOTA: 9,15
2º Mateus Della Giustina NOTA: 8,95
3º Franciele Maria Bianco NOTA: 8,91
4º Juliana Heidemann NOTA: 8,55
5º Guilherme Volpato Goulart NOTA: 8,46

6º Fernando Oening NOTA: 8,39
7º Liliana Schuelter Vandresen NOTA: 8,30
8º Deise Citadin NOTA: 8,25
9º Henrique Bianchini Junkes NOTA:7,98
10º Bruna Felippe Farias NOTA: 7,84

Superlotação de salas de aula

Em ação civil pública aforada pelo Ministério Público da Comarca de Braço do Norte, que teve por objetivo resolver o problema da superlotação de salas de aula de Escolas Estaduais de diversos Municípios da Comarca (autos n. 010.10.001080-6), a Juíza de Direito da 1º Vara Cível concedeu a liminar e determinou "que o Estado de Santa Catarina, no prazo de 30 dias cumpra o determinado nos arts. 67, VI, e 82, VIII, ambos da LC nº 170/1998, sem que a medida implique em exclusão dos alunos já matriculados, em relação à rede de ensino estadual dos municípios de Braço do Norte, Rio Fortuna, Grão Pará, São Ludgero e Santa Rosa de Lima, sob pena de imposição de multa diária de R$ 300,00 por aluno afetado pelo descumprimento da medida".

De acordo com o art. 67 da LC nº 170/1998, as salas de aula devem ter espaço mínimo de 1,30 e 2,50 metros, respectivamente, para cada aluno e ao professor, excluídas as áreas de circulação interna e as ocupadas por equipamentos didáticos. Além disso, conforme o art. 82, VII, da mencionada Lei, nas salas de aula há limitação máxima de alunos: a) na educação infantil, até quatro anos, máximo de 15 crianças; b) na educação infantil, até os seis anos, máximo de 25 crianças; c) de 1ª a 4ª séries, 30 alunos; d) de 5ª a 8ª séries, 35 alunos; e) no ensino médio (2º grau), 40 alunos.

A ação civil pública, no momento, aguarda a citação do Estado de Santa Catarina.

Alerta contra vacinas falsificadas contra o vírus H1N1 (Gripe A) e lista de Hospitais e Clínicas autorizadas na região de Tubarão

Segundo notícia extraída do portal da Globo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta contra vacinas falsas da nova gripe. Na última sexta-feira (9), a Polícia Federal apreendeu em farmácias de Minas Gerais doses falsificadas contra o H1N1, a gripe sazonal e tétano. Elas imitavam medicamentos fabricados por um laboratório francês.

Segundo a Anvisa, as vacinas contra a nova gripe não podem ser compradas em farmácias ou drogarias. Quem não estiver nas faixas etárias cobertas pela campanha de vacinação, pode tomar a dose somente em hospitais ou clínicas particulares autorizadas pelo órgão.

As vacinas apreendidas haviam sido distribuídas às farmácias, segundo o órgão, por uma empresa fantasma da cidade de Governador Valadares (MG). Quem recebeu as doses falsificadas deve procurar um médico para monitorar reações adversas. A agência diz desconhecer a composição das vacinas.

Segue lista de Hospitais e Clínicas Particulares autorizados a aplicar a vacina na região de Tubarão:

HOSP. NOSSA SRA. DA CONCEICAO - Tubarão
CLINICA PROVIDA - Tubarão
SOCIMED - Tubarão
CLÍNICA PRÓ-SAÚDE - Imbituba
CLINICA VIDA - Laguna

Novo Edital para Seleção de Estagiários

Estão abertas, do período de 29/03/2010 a 16/04/2010, as inscrições para o processo de seleção de Estagiários do Ministério Público da Comarca de Braço do Norte. As inscrições devem ser feitas na sede do Ministério Público, localizada na Rua Felipe Schmidt, nº 2154, Ed. Avenida Center, 1º andar, salas 107 e 108 - Centro. Telefones para contato: 3658-4320 e 3658-2814.

O teste seletivo será dividido em três etapas, consistentes em avaliação curricular, prova de redação e entrevista. Para participar, o candidato deverá estar matriculado, no mínimo, na quinta fase do curso de graduação em Direito, em entidade de ensino oficial ou reconhecida, e, no máximo, na penúltima fase.

Visa-se ao preenchimento de 01(uma) vaga para Estagiário, mas há possibilidade de surgirem mais vagas no decorrer deste ano. A carga horária é de 20(vinte) horas semanais, com remuneração de bolsa de R$ 520,00(quinhentos e vinte reais), mais auxílio transporte de R$ 52,30(cinqüenta e dois reais e trinta centavos).

Maiores informações podem ser obtidas no edital do teste seletivo:
http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10339&secao_id=45&secao_principal=45

COMUNICADO

Por ora, diante da necessidade de adequação de procedimentos na Secretaria-Geral do Ministério Público, o Edital de Seleção de Estagiários para as Promotorias de Justiça da Comarca de Braço do Norte encontra-se cancelado.

Novo Edital deve ser lançado em breve.