Condenação pelo Tribunal do Júri

Em sessão realizada na data de ontem (25.02.2010), o Tribunal do Júri da comarca de Braço do Norte condenou Irene Gonçalves de Oliveira pelo crime de homicídio duplamente qualificado, cuja vítima foi o Sr. Sedenir da Rosa Alves. O fato ocorreu em 23 de agosto de 2007. A Ré encontra-se presa no Presídio Regional de Tubarão desde o mês de dezembro de 2008. Foi-lhe cominada a pena de 15 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Os trabalhos do Tribunal do Júri foram presididos pela Dra. Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, enquanto a acusação foi feita pela Dra. Caroline Cristine Eller e a defesa pela Dra. Sônia Regina Santos Silveira, defensora constituída pela Ré. Da decisão do Tribunal do Júri cabe recurso tão-somente nas hipóteses do art. 593, inciso III, do Código de Processo Penal.

No mês de março serão realizados mais dois julgamentos pelo Tribunal do Júri desta comarca, o primeiro ocorrerá no dia 10 e o segundo no dia 31.

Nova Promotora da 2ª Promotoria de Justiça

Publicado, no dia 1º de fevereiro de 2010, o Ato nº 38/2010/CSMP, referente a remoção da Dra. Fernanda Broering Dutra, até então Promotora de Justiça da Comarca de Armazém, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte.

Decorrido o período de trânsito, a Dra. Fernanda Broering Dutra iniciou suas atividades perante a 2ª Promotoria de Justiça desta comarca na data de hoje. Ela atuará na área Cível, nos procedimentos relativos à Família, à Fazenda Pública, aos Registros Públicos, ao Juizado Especial Cível, às Sucessões, Falência e Recuperação de Empresas; Infância e Juventude; Cidadania; Meio Ambiente, loteamento, parcelamento e desmembramento de solo urbano; Terceiro Setor; e Correicional Administrativo da Direção do Foro.

Juntamente com a Dra. Fernanda Broering Dutra, foi relotado para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte o Assistente de Promotoria Eduardo Schroeder.

Desejamos que eles tenham sucesso nessa nova caminhada!