Promotor da Comarca assume como Coordenador do CCO na Capital

Desde o dia de hoje, o Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Cunha amorim, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, passará a integrar a equipe do Procurador-Geral de Justiça.

Logo após a solenidade de posse na qual reassumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça para seu segundo mandato, no dia 16 de abril de 2009, Gercino Gerson Gomes Neto deu posse aos novos membros da sua equipe para o biênio 2009-2011. "Somados aos membros da equipe que ficam, juntos continuaremos um bom trabalho, para a sociedade e Ministério Público catarinenses", afirmou o Procurador-Geral de Justiça (fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC).

A proteção ao consumidor é a base da atuação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO). Cabe a ele orientar, auxiliar e facilitar o trabalho dos Promotores de Justiça do Consumidor no Estado. Isso é feito através da realização de estudos, pareceres, pesquisas e de coleta e encaminhamento de material técnico.

São atribuições do Coordenador-Geral:

I - convocar, quando entender conveniente, e presidir as reuniões do Conselho Consultivo; 

II - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça proposta e sugestões para:

a) elaboração da política institucional e de programas específicos;

b) alterações legislativas ou a edição de normas jurídicas;

c) realização de convênios;

d) realização de cursos, palestras e outros eventos;

e) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendente à melhoria do serviço do Ministério Público;

III - remeter, anualmente, na primeira quinzena de fevereiro, ao Procurador-Geral de Justiça, relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições;

IV - exercer, nas faltas eventuais, nos afastamentos e, quando não houver Coordenador designado, as atribuições desse; e

V - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em ato do Procurador-Geral de Justiça.

Durante a ausência do Titular, estarão à frente da 1ªPJBN outros Promotores da região, em regime de substituição. Nos meses de abril e maio, por enquanto, a Dra. Caroline Cristine Eller, titular da 2ªPJBN, responderá pela 1ª Promotoria.

As equipes da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte ficam tristes com a ausência do seu Membro, mas felizes com a certeza de um excelente trabalho a ser executado, com o afinco e a dedicação com que o Dr. Rodrigo sempre atuou na luta por uma sociedade melhor.

Atividades da 1ª Promotoria - Março/2009

Em março, na área criminal, a 1ª Promotoria de Justiça recebeu um total de 331 procedimentos, entre inquéritos e termos circunstanciados, muitos deles recentemente instaurados pela Delegacia de Polícia. Foram elaboradas 23 denúncias, sendo quatro por lesões corporais praticadas no âmbito doméstico, duas por furtos, três por tráfico de drogas, entre outros. Das denúncias, merecem destaque as onze promovidas em virtude de crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, por embriaguês ao volante, lesões corporais e por confiar/emprestar veículo automotor a pessoa não habilitada.

Ainda na área criminal, foram recebidos 212 processos, a maioria para intimação de audiências ou outras manifestações, tendo sido oferecidas, ainda, doze alegações finais e dezoito manifestações em execuções penais.

Na área cível a Promotoria recebeu 31 prcessos e examinou 31, a maioria deles (14) eleitorais e uma ação civil pública, tendo sido o Promotor intimado, ainda, em 6 procedimentos relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e se manifestado em outros 5.

Ministério do Trabalho e PROCON funcionando em Braço do Norte

Já estão funcionando na Comarca de Braço do Norte a Agência Regional do Trabalho e Emprego e a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor.

Em decorrência, para as homologações de rescisões de contratos de trabalho os interessados deverão entrar em contato com a Agência do MTE pelo telefone (48) 3658-8870, no horário compreendido entre as 9h e as 16h, para agendar horário. Além desses serviços, às Agências Regionais compete prestar os serviços trabalhistas que lhes forem determinados pelo Delegado ou pelo Subdelegado Regionais do Trabalho, de acordo com sua capacidade técnica-operativa.

Atualmente, a Agência está sediada na Rua Jacó Batista Uliano, nº 1.319, Edifício Madalena, loja 1 - térreo, Centro, Braço do Norte, em frente ao Hospital Santa Terezinha.

O PROCON municipal, por sua vez, originou-se de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Prefeito Municipal de Braço do Norte, em observância ao artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem fiscalizar e controlar a produção, industrialização, distribuição, e a publicidade de produtos e serviços, bem como o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor.

A sede do PROCON de Braço do Norte fica na Rua Senador Nereu Ramos, nº 1.830, Centro, Braço do Norte, no antigo prédio dos Correios. Além do atendimento no local, pode-se entrar em contato pelo telefone (48) 3658-7674, das 12h30min às 18h30min, ou pelo e-mail procon@bracodonorte.sc.gov.br.